segunda-feira, 7 de abril de 2014

Curso Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e do código de defesa do consumidor

Nos dias 07 e 08 de maio de 2014, o Idec realiza o curso Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e o código de defesa do consumidor.

O curso será realizado em dois formatos: presencial, no auditório do Idec em São Paulo e On line, transmitido ao vivo pela internet.

O objetivo do curso é apresentar conceitos básicos sobre direito do consumidor e regulamentação de alimentos no Brasil e relacioná-los com o atual cenário regulatório sobre rotulagem e publicidade de alimentos, destacando a importância dessa agenda para melhoria da atual situação de saúde da população brasileira. Fortalecer e instrumentalizar o profissional de saúde sobre as leis que regem o tema, munindo-os de conhecimento para fortalecer argumentações sobre as regulamentações da área de alimentos.

O curso tem como público-alvo nutricionistas, profissionais que trabalham na área de alimentos, engenheiros de alimentos, profissionais de saúde, técnicos de órgãos públicos, pequenos produtores de alimentos e interessados no tema.

Curso:  Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e o código de defesa do consumidor.
Período: 07 e 08 de maio de 2014 (quarta e quinta-feira)
Horário: 9h00 às 17h30
Carga horária: 12 horas
Formato: Presencial e On line

Para ver a programação, perfil dos professores e investimento acesse o site do Idec.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Seminário discute políticas de combate à obesidade infantil


Por Camila Araújo.

Na última terça (22/10), ocorreu na Câmara dos Deputados o Seminário sobre Obesidade Infantil, realizado pelo Deputado Federal Alexandre Roso (PSB-RS) juntamente com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O assunto é motivo de grande preocupação entre especialistas. Pesquisas recentes mostram que 30% das crianças com idade entre 5 e 9 anos estão acima do peso e 15% são obesas. O resultado é o surgimento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, problemas renais e até alguns tipos de câncer.
Na abertura do evento, o deputado Beto Albuquerque (RS), citou a presença de uma publicidade intensa na TV, principalmente nos canais infantis, com estímulo à “comer qualquer coisa”, ou seja, alimentos não saudáveis.  Beto também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.874/12, de autoria de Roso, que cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil. “É preciso levar a discussão para as escolas, para a comunidade e para toda a família, e escolher uma semana do ano para fazer isso de maneira mais intensa, é fundamental”.
Em seguida, Alexandre Roso citou que existe um grande número de Projetos de Lei (PL) na Casa: de 39 projetos, 15 PLs tratam especificamente de espaços apropriados para receber pessoas obesas (como é o caso de reservar assentos para obesos em ônibus e aviões) e cerca de apenas 30% de todos os PLs trabalham na questão da educação como auxílio no combate à obesidade, enfatizando a necessidade de investimento em políticas públicas que auxiliem na prevenção da doença, principalmente aquelas de incentivo à prática de atividades físicas – “O que vemos atualmente são ações para quando o problema já existe, e não para a prevenção”. Roso chamou atenção para o atual quadro de obesidade infantil, que muitas vezes não é visto como um problema de saúde, mas apenas uma desordem estética: além do bullying e discriminação que muitas crianças acima do peso sofrem, o desenvolvimento de diversos problemas de saúde como hipertensão arterial, diabetes ou problemas ortopédicos, por exemplo, são bastante preocupantes, destacando-se a importância dos pais se atentarem para isso e buscar um tratamento para seus filhos. Além disso, discutiu o fato de a obesidade ter causas multifatoriais (nutricionais, psicológicas, médicas, genéticas, hormonais, ambientais, etc), o que dificulta o seu tratamento. No caso de crianças, essa situação é ainda pior, já que, de uma forma geral, não podem ser submetidas ao tratamento com terapia medicamentosa ou à cirurgia bariátrica.
Patrícia Jaime, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, citou todos os esforços desenvolvidos pelo MS, por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, para auxiliar na questão do excesso de peso da população – como o Programa Saúde na Escola (PSE); o Manual das Cantinas Escolares Saudáveis, voltado para escolas particulares; acordos do MS com a indústria de alimentos para redução dos teores de sódio e açúcar em produtos industrializados, entre outros. Patrícia destacou a importância da regulação da publicidade de alimentos, mostrando alguns esforços estaduais e municipais para legislar sobre o tema. Ainda lembrou que a população brasileira experimentou grandes transformações sociais que acarretaram profundo impacto na diminuição da desnutrição no País. “Por outro lado, observamos um aumento do excesso de peso que nos apontou um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição. Esse é nosso desafio. Acabar com a desnutrição sem deixar de lidar com a questão da obesidade, especialmente entre as crianças”, ressaltou.
Paulo César, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, citou que, atualmente, o excesso de peso em crianças e adolescentes contribui para uma maior causa de mortes que a desnutrição. Paulo César citou em sua fala que “saúde não é consequência de contagem de calorias”, sendo importante uma alimentação saudável e a prática de atividade física.
Maria Edna, representante da ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), chamou atenção para que o diagnóstico de sobrepeso e obesidade em crianças seja realizado com base nas curvas de crescimento da OMS, uma vez que o diagnóstico por meio apenas do IMC, com a classificação de adultos, é totalmente enviesado. Além disso, destacou a importância da atividade física no tratamento da obesidade.
De acordo com a nutricionista Sophie Deram, a mudança no meio ambiente foi decisiva para o aumento da obesidade infantil em todo o País. Sophie acredita que o rápido processo de urbanização e de industrialização foi fundamental para modificar a forma da população se alimentar. “A indústria trouxe muitos alimentos atrativos para as crianças e para os jovens, só que nem sempre saudáveis.” Ainda destacou a influência do comportamento alimentar no excesso de peso, citando que, além de uma dieta de melhor qualidade, é importante a adoção de hábitos como comer à mesa, de preferência, com a família reunida, manter uma rotina diária com 4 a 5 refeições, dormindo bem e assistindo menos televisão, sem focar apenas na questão do peso, mas da saúde.
Paulo César e Sophie Deram destacaram ainda a contribuição da programação metabólica que os indivíduos sofrem desde a vida intra-uterina – bem como da saúde dos pais no momento da geração de uma nova vida – sendo importante a promoção da saúde em todos os ciclos da vida.
A psicóloga Clarisse Ribeiro, do Hospital da Criança de Brasília, ressaltou todos os problemas de ordem emocional e/ou social que o problema da obesidade pode carregar (já que muitas pessoas, inclusive crianças, veem na comida uma válvula de escape, compensação ou recompensa) e destacou que a família tem um papel importante no tratamento da obesidade infantil.
Por fim, a advogada Ekaterine Karageorgiardis, do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, discorreu sobre a influência da comunicação mercadológica dirigida à criança, com estímulo à adoção de hábitos consumistas e pouco saudáveis. Para Ekaterine, o aumento do consumo das chamadas guloseimas está diretamente relacionado ao estímulo dos meios de comunicação. Pesquisas apontam que, no Brasil, as crianças influenciam em até 80% as decisões de consumo das famílias.
O Código de Defesa do Consumidor traz dispositivos que tratam da propaganda abusiva e enganosa. Assim como o Estatuto da Criança e Adolescente, que também dispõe de uma série de mecanismos de proteção, inclusive na área da publicidade, conforme lembrou Ekaterine. “Existem mecanismos legais, mas eles não são bem aplicados. Por isso vemos a necessidade de políticas específicas. Precisamos também de mecanismos mais eficazes de fiscalização.”
De uma forma geral, todos os especialistas apontaram a mudança de hábitos (não só da criança, mas de toda a família) como a principal maneira de combater a doença, especialmente entre as crianças. “Hoje existe um desestímulo à prática de atividade física. As crianças são estimuladas a ficar no computador, no videogame ou no celular”, observou Maria Edna. Segundo ela, a modificação desse comportamento é fundamental. “Mas é preciso entender que essa mudança envolve toda a família. Envolve também a escola e todo ambiente no qual a criança transita”, acrescenta.

Vídeo do Hospital Albert Einstein sobre obesidade infantil exibido na abertura do Seminário.

Fonte: http://propaganut.wordpress.com/  em 24 de Outubro de 2013

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Projeto que regula publicidade passa na Câmara

18 de setembro de 2013



Depois de uma longa articulação encabeçada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor da proteção da criança frente aos abusos da publicidade infantil, o Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitação e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), durou duas horas e muitos parlamentares defenderam a regulação da publicidade dirigida ao público infantil como forma de proteger as crianças e argumentaram que um tema de tamanha relevância para a sociedade precisava seguir em debate na Câmara.

O texto apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) é o mesmo que passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui apenas duas frases no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo.

O Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. No entanto, avalia que o resultado de hoje é positivo por dar continuidade à tramitação do PL e chamar a atenção para um assunto caro às crianças brasileiras.

 

Fonte: Instituto Alana

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Entrevista com Raquel Fuzaro, mãe, advogada, ativista social e defensora de uma infância livre

Dia 11 de setembro o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Depois de 11 anos tramitando, finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.

Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social e defensora de uma infância livre estava lá. Ela conta como foi e quais são os próximos passos.

Leia a entrevista aqui: http://infancialivredeconsumismo.com/