sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Deputados de SP vetam lanche com brinde


FELIPE FRAZÃO - Agência Estado

A Assembleia Legislativa paulista (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.

Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.

O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.

Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção".

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Anvisa recorre e Justiça libera propaganda de bebida alcoólica antes das 21h


Flávio Ilha
Do UOL, em Porto Alegre

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recorreu e conseguiu liberar na Justiça a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV sem restrição de horário.

Em 4 de dezembro, a Justiça Federal em Santa Catarina tinha proibido veicular comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau por litro, entre 6h e 21h, em rádios e emissoras de televisão. A sentença dava prazo de dez dias para a Anvisa cumprir a determinação em todo o país.

A nova decisão, favorável à Anvisa, foi informada na noite de segunda-feira (17) pelo Tribunal Federal sediado em Porto Alegre. A decisão tem caráter liminar, e não há previsão para o julgamento do mérito da ação.

Enquanto a liminar seguir valendo, a propaganda de bebidas alcoólicas continua sem restrição de horário.

Recurso da Anvisa
A Anvisa recorreu ao Tribunal Federal no dia 12 de dezembro, alegando impossibilidade de, em 10 dias, editar e publicar a regulamentação, além de fiscalizar seu cumprimento. A restrição começaria a valer na última sexta-feira (14).

Conforme a agência, a propaganda de bebidas atingidas pela sentença "é um costume e uma prática disseminada, arraigada e realizada sob as mais variadas vertentes, há longo tempo no país".

Ao analisar o recurso, o juiz federal João Pedro Gebran Neto considerou relevantes os argumentos apresentados.

"O prazo de 10 dias revela-se extremamente exíguo", afirmou na sentença. As providências preventivas determinadas, segundo a decisão, "demandam todo um planejamento e organização, tanto para sua elaboração como para sua execução", e exigem, segundo o juiz, um processo de conscientização preventiva dos agentes econômicos envolvidos em todo o processo, capaz de permitir uma "mudança profunda de comportamento".

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/18/anvisa-recorre-e-justica-libera-propaganda-de-bebida-alcoolica-antes-das-21h.jhtm

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Existe alimento infantil?


Texto de Tais Vinha

O único alimento infantil produzido pela natureza se chama leite materno. Depois do desmame, os pequenos passam a se alimentar com comida comum a todos os humanos. O que muda é o preparo. Legumes amassadinhos, papinhas de fruta, carne desfiada, mingau de cereal.

Em todos os tempos, em todas as culturas, sempre foi assim. Isto é, até chegar na nossa vez.


Os pais e mães de hoje convivem com uma realidade inédita na história humana. A “comida infantil” inventada pelo marketing da indústria alimentícia. Entra em cena um extenso cardápio de “alimentos” anunciados como práticos para a mamãe e mais aceitos pelos pequenos: sopa pronta, nuggets, bisnaguinhas, bolinhos, biscoitos, petit suisse, macarrão instantâneo, leite fermentado, lanches de microondas, sucos e néctares (em pó, concentrado e de caixinha), refrigerantes, preparados à base de leite, cereais matinais, achocolatados, salgadinhos, combos de fast food, embutidos etc. Isso sem falar nas balas, pirulitos e outras guloseimas.

Observe que nenhum desses produtos é invenção da natureza. Todos são criação da indústria alimentícia que calculou, sabidamente, que uma família consumiria mais se tivesse que comprar alimentos diferentes para os adultos e para as crianças. Isso se chama criar nichos de venda, segmentar o mercado consumidor.

A criatividade da publicidade torna tudo ainda mais confuso. Começamos a realmente acreditar que criança tem mesmo que comer comidas mais fofinhas, doces, coloridas, acompanhadas de brinquedos e personagens. E confiamos que essas comidas são seguras para darmos aos nosso filhos.

O problema é que esses alimentos costumam ser pobres nutricionalmente. Enchem barriga, mas não nutrem como deveriam um corpo em desenvolvimento. Pior ainda, atrapalham por serem ricos em aditivos, conservantes, sódio, açúcar, gordura e farinha refinada.

Resumindo, os alimentos que o marketing transformou em comida para criança podem fazer mal aos pequenos. Além de criarem péssimos hábitos alimentares que dificilmente serão abandonados na vida adulta. E hábitos ruins fazem um bem danado para o mercado de comida pronta.

Estudos hoje apontam que esse problema se torna ainda maior nas classes mais pobres. Com o aumento da renda, os pais estão sendo seduzidos pelo doce canto da indústria. E festejam poder colocar na mesa produtos que antes eram exclusividade das classes média e alta. O problema aqui é que não sobra dinheiro para os alimentos que complementam essa dieta pobre. Frutas, legumes, peixes, raízes, grãos e cereais integrais não entram no cardápio. Pesquisadores alertam para uma geração de brasileirinhos obesos e mal nutridos.

Não podemos condená-los. Neste nosso Brasil das diferenças, a publicidade conseguiu transformar comida industrializada em símbolo de status. Comprá-los é poder dar aos filhos tudo “de bom e do melhor”. É não deixar a garotada “passar vontade”. É realizar o sonho de uma vida “prática” e “moderna”.

Comida pronta faz de mim e dos meus filhos alguém de valor. Com diabetes, pressão alta, colesterol, intestino preso e acima do peso. Mas, enquanto estiver dando para comprar o biscoito recheado deles, está tudo bem.

Publicado originalmente aqui: Infância Livre de Consumismo

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Obesidade, a maior epidemia infantil da história


Não percam o documentário "Muito Além do Peso" em exibição em São Paulo.

Dos mesmos produtores de Criança, a Alma do Negócio, um filme sobre a maior epidemia infantil da história: a obesidade. Crianças com doenças de adultos e número alarmantes que transbordam da tela em um jogo de responsabilidade entre estado, família, escola, publicidade e indústria alimentícia . Sua visita ao mercado jamais será a mesma.

Horários e locais de exibição:

Sábado (20/10) – 19:45
Reserva Cultural – Sala 1
Avenida Paulista, 900. Térreo Baixo - Bela Vista, SP.

Domingo (21/10) – 19:00
Cinemark Shopping Metro Santa Cruz – Sala 2
Rua Domingos de Morais, 2.564 - Vila Mariana, SP.

Segunda (29/10) – 17:40
Livraria Cultura (Conjunto Nacional) – Sala 1
Av. Paulista, 2073 - Bela Vista, SP.

Ingressos: http://36.mostra.org/ingressos

Segundas, terças, quartas e quintas: R$ 15,00 (inteira) / R$ 7,50 (meia)
Sextas, Sábados e Domingos: R$ 19,00 (inteira) / R$ 9,50 (meia)




terça-feira, 11 de setembro de 2012

Na berlinda

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de fast food com brindes infantis.


Os brindes que são vendidos com sanduíches e refeições de fast food são um grande apelo ao público infantil, que, atraído pelos brinquedos, pede e consome o alimento vendido com ele - geralmente, com alto teor de sódio, açúcar e gorduras. Mas esse marketing agressivo pode estar com os seus dias contados.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou no dia 28 de agosto um projeto que proíbe a venda dos brinquedos associadas aos lanches, sejam os brindes gratuitos ou pagos. O texto ainda será examinado nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais antes de chegar a Câmara de Deputados, onde precisa obter aprovação para ser sancionado.

O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), ressaltou o caráter abusivo deste tipo de estratégia, que promove o brinquedo para chamar a atenção do público infantil, utilizando “um processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência da criança”.

As lanchonetes utilizam os brindes, que são às vezes colecionáveis ou licenciados de filmes e personagens do mundo infantil, para chamar a atenção do público infantil, contribuindo para que as crianças consumam estes alimentos não saudáveis de maneira excessiva e habitual. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou, por exemplo, que esses combos extrapolam as quantidades indicadas por dia para crianças, podendo conter 70% da quantidade de gordura saturada e sal recomendada para o consumo diário de crianças até 6 anos, com grandes concentrações de gordura trans, responsável pelo aumento do colesterol.

Embora muitas redes de fast food continuem fazendo esta prática, a venda casada de alimentos com brindes já é considerada ilegal. Em dezembro de 2011, o Procon multou a rede de lanchonetes McDonald’s em mais de R$ 3 milhões pela venda de alimentos com brinquedos. O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo em 2010, que ressaltou que o incentivo ao consumo constante deste tipo de produtos acaba por promover a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde, uma questão muito séria em um país com crescentes índices de obesidade infantil em que uma em cada três crianças de 4 a 9 anos está acima do peso, segundo o IBGE.

Por uma infância saudável e livre de consumismo

Por: Taís Vinha
  
            É inocente acharmos que a educação alimentar de nossos filhos é responsabilidade apenas dos pais ou das merendeiras das escolas. Há tempos, ela vem sendo dividida com os meios de comunicação que, através de comerciais muito persuasivos, ensina-os desde a mais tenra idade a consumir produtos que trazem mais benefícios à saúde do mercado do que à saúde humana.
Assim, assistimos impotentes nossos filhos crescerem sob o bombardeio de mensagens que pregam que refrigerante é felicidade, fast food é para se amar muito, tomar suco em pó é uma atitude que salva o planeta.
           Por mais que controlemos, por mais que optemos por uma dieta saudável, por mais que falemos "não" e desliguemos a TV, é impossível evitar que estas mensagens atinjam os pequenos e acabem fazendo parte da sua formação. Elas estão por todos os lugares e são repetidas à exaustão, como mantras da vida moderna.
            O problema é grave. Crianças são seres vulneráveis. Suas mentes, ainda em formação, não distinguem fantasia de realidade. Elas acreditam nos adultos. Acreditam no discurso publicitário. 
Essa vulnerabilidade não é invenção de pais superprotetores, cientistas radicais ou educadores idealistas. É estabelecida nos Artigos 226 e 227 da nossa Constituição. Que também estabelece que protegê-las é dever da família, sociedade e do Estado. Isto é, o comprometimento com o bem estar e a formação das futuras gerações de brasileiros não é só dos pais e sim de toda a nação. 
           A alimentação é um dos principais elementos para este bem-estar. Hoje temos conhecimento suficiente para afirmar que grande parte das doenças pode ser evitada com uma dieta mais saudável. Doenças que afetam o desenvolvimento cognitivo, que afastam o trabalhador do serviço, que invalidam pessoas em idade produtiva e que, inevitavelmente, acabam cobrando sua fatura do setor público. Portanto, a alimentação deveria ser tratada como estratégica para a soberania nacional e defendida com a mesma intensidade com que o mercado defende seus interesses.
            Os meios de comunicação, na sua maioria concessões públicas, jamais poderiam ser usados para deseducar todo um povo. O problema se torna ainda mais grave quando, além das crianças, vemos os pais também serem atingidos por mensagens enganosas, como a da maionese industrializada que se diz tão boa como o azeite de oliva, do catchup que afirma ser como comer tomate in natura, do tempero pronto cheio de sódio e glutamato que deixa o feijão ou o arroz "igualzinhos ao da vovó" ou do achocolatado que oferece "nutrição completa" para os filhotes chatinhos para comer.
           Os pais são os guardiões da infância. Os filtros. Quando eles são deseducados, a infância fica ainda mais desprotegida.
           Há os que defendam que não cabe ao Estado intervir neste processo, pois os consumidores têm o direito de escolha. Contudo, para haver escolha, tem que haver informação. Informação clara e transparente. Não é o que temos hoje. As informações, quando chegam, são distorcidas e duvidosas. Confunde-se propositalmente os benefícios do suco em caixinha com os da fruta. Biscoito com fonte de vitaminas e sais minerais. Macarrão instantâneo com comida caseira.
          Como pais temos que lidar com temas que não fizeram parte das preocupações das gerações que nos antecederam: obesidade, doenças metabólicas, sedentarismo infantil e puberdade precoce são apenas alguns deles. Estamos confusos, frustrados e ávidos por construir novas referências que nos sirvam de guias por estes novos tempos.
         Ao cobrarmos do Governo uma atuação mais efetiva em defesa dos pequenos, regulamentando com rigidez a publicidade infantil, não queremos tutela. Queremos que o Estado cumpra seu papel em defesa do cidadão diante dos interesses de grandes conglomerados, reequilibrando as relações. E que a proteção da infância seja integral, como estipulam as leis do nosso País. 
Taís Vinha é mãe, publicitária e membro do Coletivo Infância Livre de Consumismo. Você pode entrar em contato pelo email: taisvinha@terra.com.br ou, para saber mais sobre o coletivo acesse: http://www.infancialivredeconsumismo.com.br/
Fonte : site Redenutri acessado em 11 de Setembro de 2012  http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-index.php?page=textopiniaoIII

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

As casas do lobby em Brasília


Lago Sul, o bairro mais luxuoso da capital, abriga residências que se tornaram uma extensão dos escritórios de empresas. Espaços são escolhidos a dedo para receber políticos com discrição.

Os jardins da entrada, as piscinas da parte interna e a ausência de placas na fachada disfarçam o perfil comercial de dezenas de casas usadas para funcionar como entreposto político de empresas de grande porte no Lago Sul. O bairro mais luxuoso de Brasília foi escolhido pelas firmas com maior peso no Produto Interno Bruto (PIB) para abrigar verdadeiros quartéis generais destinados a desempenhar uma das missões mais estratégicas para as empresas: o lobby com o governo.

No quadro hierárquico das empresas, as casas de representação são chamadas de departamentos de assuntos governamentais. Na prática, as residências do Lago Sul funcionam como um oásis de conforto e discrição para que representantes de empresas e autoridades do Executivo e Legislativo discutam assuntos de interesse comum.

Na última semana, o Correio identificou quatro casas de representação de grandes empresas e associações setoriais. Constatou que, no lugar da formalidade dos escritórios, o modus operandi das conversas reservadas entre o setor privado e o setor público requer luxo na decoração das salas, com um toque quase doméstico para garantir uma atmosfera mais descontraída, suporte para a organização de grandes jantares e festas e, acima de tudo, o anonimato de quem entra e sai do imóvel.

Em uma "ponta de picolé" — quando o terreno fica no fim do conjunto com uma metragem maior — da QL 14 do Lago Sul, um imóvel com acabamento inferior às demais residências da quadra praticamente passa despercebido. O portão automático, já velho, demora destravar, mas quando funciona abre a visão para uma ampla garagem e uma bela vista do lago. Os logotipos da Coca-Cola confirmam: a casa é a representação da multinacional em Brasília.

O vice-presidente de Assuntos Governamentais da Coca-Cola, Jack Corrêa, abre as portas da casa e conta sua rotina. "Empresa grande não faz nada de errado." Ele lembra que quando trocou a Fiat, que também tinha sua representação no Lago Sul, pela Coca-Cola convenceu a multinacional da importância de ter um espaço reservado para receber autoridades.

Um dos argumentos era o de que a capital não tinha um centro urbano com grandes edifícios, com estrutura suficiente para abrigar o estilo de cerimonial oferecido nas casas. O segundo argumento encerrava a questão: as autoridades não freqüentariam espaços institucionais, para evitar problemas com as regras de ética pública. "A coisa mais importante não é ter um espaço diferenciado, é ter discrição. Não é possível colocar um ministro para jantar na sede de uma empresa. Quando é assim, o ministro recusa, apesar de não estar fazendo nada errado", afirma Jack Corrêa.

Doações

E o entra e sai silencioso das casas de representação envolve também prefeitos, parlamentares e, até mesmo, ex-parlamentares. Durante o tempo em que o Correio esteve na casa, um suplente de senador, atualmente afastado do exercício do cargo, aguardava audiência com o vice-presidente da Coca-Cola, para discutir a possibilidade de conseguir doação para as eleições municipais.

Entre os pleitos que recebe das autoridades, Corrêa lista pressão de um prefeito de São Paulo, para que a empresa anuncie, antes do fim das eleições, a inauguração de fábrica de embalagens com matéria-prima vegetal, para que o administrador colha bônus políticos do empreendimento privado.

E se os representantes públicos usam o espaço para pleitear seus interesses, a empresa também tem os dela. Jack Corrêa conta que, atualmente no Congresso, a multinacional monitora 850 projetos que afetam direta ou indiretamente os negócios da empresa no país. Uma emenda em um projeto já é motivo para que a equipe de representantes de assuntos governamentais procure o parlamentar autor da alteração. Entre os temas de interesse estão os projetos que tratam de regras para a fabricação de embalagens, discussão da relação entre obesidade e produtos industrializados, propaganda infantil, venda de refrigerante nas escolas, temas trabalhistas, tributários e a política de resíduos sólidos.

Para monitorar os projetos, a empresa conta com equipe especializada no Congresso. No Executivo e Judiciário, outras duas equipes têm a missão de fazer corpo a corpo para pressionar as autoridades em nome dos interesses corporativos.

As festas e palestras realizadas na casa, que tem seu próprio auditório, têm o objetivo de integrar autoridades, representantes do governo e da empresa com a equipe de lobistas que atua diretamente nos Três Poderes. Para organizar as confraternizações na casa do Lago Sul, a firma conta com estrutura própria de cerimonial e contrata shows de grandes artistas.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Os cinco patrocínios mais hipócritas


Publicado orignalmente dia 29 de agosto de 2012 no blog http://anovaeconomia.wordpress.com/

Por Christopher

McDonalds, Coca-Cola, Walmart, o banco Wells Fargo, o plano de saúde United Health e a empresa de alimentos ConAgra, dentre muitas, tentam associar suas imagens com organizações de cunho social que praticam exatamente o oposto a elas.

Patrocínio hipócrita.

Um recente artigo de Alyssa Figueroa “The Top 5 Most Hypocritical Corporate Sponsors” publicado na revista AlterNet traz casos gritantes de conflito de interesses entre organizações que promovem ações de grande alcance social e corporações que, de fato, remam no sentido contrário e que as patrocinam.

O caso é grave por envolver o argumento de que as entidades da sociedade civil precisam de recursos. Mas, a que preço? Bem, vamos aos 5 casos.

1) McDonalds e Coca-Cola patrocinaram as Olimpíadas de 2012 em Londres.

Este caso provocou grande polemica pela evidente contradição entre uma das missões das olimpíadas, “a promoção da saúde e da atividade física”, e os efeitos nocivos da “fast food” e de bebidas com ciclamato de sódio e/ou açúcar. Isto ocorreu num país onde 60.8% dos adultos e 31.1 das crianças estão acima do peso.

E não é que o prefeito de Londres declarou que: “Trata-se de esnobismo burguês, uma histeria liberal clássica contra alimentos nutritivos, deliciosos e muito bons para as pessoas, fui informado – não que eu os consuma”.

2) Walmart patrocina a “American Cancer Society”.

Por mais que tente limpar sua reputação a empresa é especialmente não sustentável em suas práticas, financia candidatos “anti-ambientais”, oferece e estimula o consumo de alimentos de baixo preço mas prejudiciais à saúde e não tem plano de saúde para a maioria de seus empregados.

3) O banco Wells Fargo patrocina a “Habitat for Humanity”.

Um dos campeões, nos EUA, da retomada de cerca de 4 milhões de imóveis hipotecados em processos em muitos casos fraudulentos e resultado da crise de 2007 provocada pelos próprios bancos.

4) Os planos de saúde da United Health e WellPoint patrocinam a “American Red Cross”.

As duas maiores corporações de seguro saúde dos EUA em conluio com outras do setor fazem lobby, ao mesmo tempo, contra o “Affordable Care Act” que garante acesso à saúde a toda a população e acabam de doar, com o mesmo propósito, USD 100 milhões para a Câmara de Comércio.

5) A empresa de alimentos ConAgra patrocina a “Feeding America”.

A “Feeding America” é a organização americana líder na ajuda aos que precisam de alimentos e tem entre suas prioridades “aumentar o acesso à comida nutritiva e saudável pelos americanos carentes”. E isto nada tem a ver com a ConAgra. A empresa já foi flagrada com salmonela em suas instalações e produtos, etiquetas fraudulentas, e faz lobby para preservar a batata frita e pizzas no almoço escolar e cortar a ajuda federal para alimentos.

Saiba mais aqui.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

PFDC disponibiliza apresentações realizadas durante a audiência pública sobre Regulamentação da Publicidade Infantil


Já podem ser acessadas, por palestrante, a íntegra das apresentações realizadas durante a audiência pública "Publicidade Infantil: Regulamentação Prevista pelo Projeto de Lei 5921/2001", promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), na segunda-feira (27/8), em Brasília.

O encontro teve como foco as propostas do Projeto de Lei 5921/2001, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

Participaram do debate representantes da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Coletivo Infância Livre de Consumo, além pesquisadores no tema.

Realizado pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), com apoio do Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento buscou colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Veja as apresentações na íntegra aqui.

Fonte da notícia: PFDC (http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Regulamentação da publicidade dirigida à criança é tema de audiência pública


O Projeto de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

A programação completa pode ser acessada aqui

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Publicidade Infantil é pauta do Repórter Justica do dia 4 de agosto


No rádio, na televisão, nas ruas, a propaganda está em todo lugar. É o que chama nossa atenção para um produto ou até para uma ideia. Mas, para ser veiculada, há regras que vão desde a regulamentação dos profissionais da área e obrigações éticas até conteúdos que precisam ser tratados com limite. O Repórter Justiça desta semana mostra como funciona a propaganda no Brasil e as normas que devem ser seguidas por profissionais da área para que esse recurso cumpra seu papel sem agredir a população.

Criatividade é a peça chave de uma boa propaganda, mas, aliada a ela, vêm responsabilidade e regras. A equipe do Repórter Justiça mostra que a legislação brasileira determina limites para alguns tipos de propaganda, como é o caso das bebidas alcoólicas e dos medicamentos. O programa traz ainda exemplos de propaganda usada em benefício da sociedade.

Veja vídeo:


terça-feira, 7 de agosto de 2012

Escalada da obesidade infantil esquenta debate sobre publicidade para crianças

07/08/2012 - 05h00

JULIANA VINES
DE SÃO PAULO


A obesidade infantil está no centro de um debate que coloca, de um lado, a indústria de alimentos e suas guloseimas e, do outro, as organizações de direito do consumidor e sociedades médicas.
A causa da discórdia é a publicidade de alimentos para crianças no Brasil, se seria ou não um dos fatores responsáveis pelo crescimento assustador dos índices de obesidade infantil no país.
'Não vale proibir refrigerante e colocar a garrafa na mesa', diz endocrinologista
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Congresso científico cancela debate para não espantar patrocinadores
O IBGE mostrou aumento de mais de 200% na incidência de sobrepeso entre crianças de cinco a nove anos nas últimas três décadas. Para especialistas, é uma tendência comparável à epidemia de obesidade nos EUA.
O tema vai ser discutido nesta quinta na Câmara dos Deputados, em um seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Na pauta, os projetos de lei parados no Congresso sobre regulação de publicidade infantil.
"O Brasil tem que avançar. Já há controle sobre a propaganda de cigarro e de bebidas, evidente que precisa haver controle sobre a publicidade para crianças", diz o deputado Domingos Dutra (PT/MA), que preside a comissão.
Já o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) diz que a legislação do país está entre "as mais exigentes do mundo".
Editoria de Arte/Folhapress

Um projeto que tramita no Senado é o 150/2009, que limita os horários para veicular comerciais de alimentos com alto teor de gordura, sódio e açúcar e de bebidas de baixo valor nutricional.
Esses comerciais poderiam ir ao ar só das 21h às 6h, seguidos de alertas sobre o risco do consumo excessivo dos produtos. Ficaria proibido o uso de personagens infantis na publicidade de alimento.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conar já diz que "quando o produto for destinado à criança, sua publicidade deverá abster-se de qualquer estímulo imperativo de compra", especialmente se apresentados por personagens ou autoridades.

CONFLITO DE INTERESSES
O Brasil não tem leis específicas, mas o Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade que "se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança". Além disso, entidades da indústria e o Conar têm normas de autorregulamentação.
"A autorregulamentação não tem funcionado, exemplos comprovam. Há conflito de interesses no fato de o mercado defender a saúde pública em detrimento do próprio mercado", diz Mariana Ferraz, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Além de serem veiculados no intervalo de programas infantis, muitos comerciais usam os próprios personagens. É como se fosse uma continuação do desenho", critica Patrícia Alvares Dias, assessora técnica do Procon-SP.
Outro problema, para a advogada Isabella Henriques, do Instituto Alana, é a venda de alimentos com brindes colecionáveis. "É um incentivo para a criança comer mais. Nas promoções, ela tem até 60 dias para fazer a coleção."
Sobre isso já há algumas iniciativas locais: em Belo Horizonte e Florianópolis há leis que proíbem a venda de brinquedos junto com alimentos em redes de fast food.

CÁLCULO DE INFLUÊNCIA
Várias pesquisas já tentaram medir até onde vai a influência da publicidade na alimentação das crianças, o que não é nada fácil.
Gabo Morales/Folhapress

"Há inúmeros fatores que podem interferir, mas há um acúmulo de evidências que mostram a influência direta da publicidade na escolha de produtos pela criança", argumenta Daniel Bandoni, doutor em nutrição em saúde pública e professor da Unifesp.
Se medir o efeito dos anúncios é difícil, concluir que eles vendem alimentos não saudáveis é fácil: 67% deles são de produtos com muito sal, açúcar ou gordura, segundo um levantamento de 2010 coordenado pela Universidade de Liverpool que analisou 12.618 peças publicitárias de 11 países, incluindo o Brasil.
Dependendo da idade, a criança não tem senso crítico em relação ao anúncio, diz a pesquisadora Inês Vitorino, autora de "Televisão, Publicidade e Infância" (AnnaBlume, esgotado).
"Só por volta dos 12 anos ela começa a estabelecer a relação entre causa e consequência e reconhece o discurso comercial."

MUITAS CAUSAS
A obesidade infantil tem muitas causas e os médicos são unânimes ao afirmar que a publicidade de alimentos não é a principal delas.
O primeiro fator é genético: se pai e mãe são obesos, o risco de a criança ser obesa é de 80%, diz a endocrinologista Zuleika Halpern, da Abeso (associação de estudo da obesidade). Se só um dos pais é obeso, o risco cai para 50%, e, se nenhum é, para 10%.
Há ainda o fator ambiental. Inclui comportamento familiar, hábitos e influências externas -como a publicidade.
"A publicidade induz a criança a pedir o produto aos pais, mas há um limite desse poder, isso sempre vai passar pela triagem de um adulto", diz Luis Eduardo Calliari, endocrinologista pediátrico.

OUTRO LADO
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) entende que a legislação e a autorregulamentação vigentes estão entre "as mais exigentes" do mundo. "Pelo Código de Defesa do Consumidor, um anunciante está sujeito à pena de detenção por propaganda enganosa", afirma Gilberto Leifert, presidente do órgão.
Diz o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conar: "Quando o produto for destinado à criança, sua publicidade deverá abster-se de qualquer estímulo imperativo de compra".
Leifert não vê conflito de interesses no fato de um órgão de representantes do mercado regular o próprio mercado. "O conselho de ética do Conar, responsável pelo julgamento dos processos, reserva espaço a representantes da sociedade civil [...] convidados a apresentar o ponto de vista do consumidor."
A criação de leis sobre o tema, diz ele, é desnecessária. "Os consumidores são aptos a tomar decisões com base nas informações veiculadas em anúncios e na imprensa."
Segundo Rafael Sampaio, vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, não há evidências precisas sobre o papel da publicidade na obesidade infantil.
"Um estudo encomendado pelo governo britânico mostrou que há dezenas de fatores que contribuem para o aumento da obesidade e a propaganda é só um deles, e nem é o mais influente", diz.
Outro dado que ele cita é da província de Québec, no Canadá, onde a publicidade para crianças é proibida há 30 anos. "Um estudo de 2004 demonstrou que o índice de obesidade das crianças nessa província era de 7%, contra 8% do restante do país."
Em carta, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz, diz que a indústria está preocupada em reduzir [até 2020] o teor de sódio e gordura dos alimentos, com base em acordo firmado em 2011 entre a indústria e o Ministério da Saúde.
A associação entende que a publicidade não é um fator determinante para a escalada da obesidade infantil, "mas reconhece a importância de tratar o assunto com muita responsabilidade".
Em 2009, 23 indústrias de alimentos se comprometeram a "não fazer, para crianças abaixo de 12, publicidade de alimentos ou bebidas, com exceção de produtos cujo perfil nutricional atenda a critérios específicos baseados em evidências científicas".

Fonte : Folha de São Paulo em 07/08/2012 

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Mídia indutora da obesidade infantil


Por Lilia Diniz em 26/07/2012 na edição 704

A obesidade infantil é apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos mais graves problemas de saúde pública. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço das crianças de 5 a 9 anos está com peso acima do recomendado. Nos últimos 20 anos, os casos de obesidade nessa faixa etária quadruplicaram. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (24/7) pela TV Brasil discutiu o papel da publicidade no aumento do peso das crianças.

A polêmica em torno da propaganda de alimentos para o público infantil afeta até a comunidade científica. Uma mesa de debates que seria realizada no Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia sobre o papel da mídia na obesidade infantil foi cancelada para não afugentar possíveis patrocinadores. O encontro será realizado em agosto, no Brasil. A Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (Sbcta) havia proposto a discussão por considerar o sobrepeso das crianças um tema urgente.

Em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução com novas regras para a publicidade de alimentos. A medida previa que ao final das propagandas de produtos com elevadas quantidades de açúcar, sódio e gorduras saturada ou trans, deveria ser emitido um alerta sobre os riscos desses produtos para a saúde. O texto levantou polêmica e foi suspenso três meses depois pela Advocacia Geral da União, que avaliou a medida como inconstitucional. O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

Entre os fatores apontados para a obesidade infantil estão o pouco tempo dedicado às atividades físicas e o consumo excessivo de alimentos industrializados. Se o quadro não for revertido, as próximas gerações correrão um risco maior de desenvolver hipertensão, diabetes, problemas cardiovasculares, renais e cerebrais. Apenas uma ação conjunta entre Estado, família, indústria e agências de publicidade pode mudar o panorama.

Para discutir esse tema, Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o engenheiro de alimentos Luiz Eduardo de Carvalho, um dos convidados do debate cancelado do Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia. Médico sanitarista, Temporão é formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Carvalho é professor da UFRJ, foi presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (Sbcta) e da e da Associação Latinoamericana e do Caribe de C&T de Alimentos (Alaccta). Em São Paulo, o programa contou com a presença de Ekaterine Karageorgiardis, advogada do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos de proteção à criança que desenvolve atividades voltadas para a área de consumo.

Punição dificultada

Antes do debate ao vivo, em editorial, Alberto Dines questionou: “Quando o Estado defende o bem-estar e a saúde do cidadão, isso significa que o Estado está tutelando a sociedade? Será que os ideólogos do mercado não conseguem distinguir a diferença entre defender e tutelar?” Dines sublinhou que a questão ganha destaque quando as autoridades tentam coibir situações abusivas; relembrou as ações da Anvisa sobre a publicidade de remédios e a recente interferência da Anatel no mercado de telefonia móvel. “A mídia fez cara feia novamente, esquecida de que também é responsável por anunciar produtos e serviços sem investigar a capacidade das empresas em atender as promessas da publicidade”, afirmou.

A reportagem exibida antes do debate entrevistou especialistas no assunto. A coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jayme, destacou que é importante que os pais entendam o grande risco que as crianças de hoje têm de desenvolver obesidade. Entre os fatores apontados por ela estão o estilo de vida, o padrão dos alimentos disponíveis para consumo e a exposição ao marketing desses alimentos. Patrícia Jayme ressaltou que a escola deve ser um ambiente de promoção da alimentação saudável e da prática de atividades físicas.

A presidente Conselho Regional de Nutrição (RJ/ES), Kátia Cardoso, avaliou a mudança na alimentação infantil: “As crianças vêm apresentando doenças que não eram apresentadas há algum tempo. As pesquisas vêm apontando essa mudança no contexto do sistema alimentar há uns dez anos”, disse. Neyza Porchet, psicanalista especializada em crianças, afirmou que o peso da publicidade é imenso na vida contemporânea. “As crianças têm uma peculiaridade. Para a criança, o real e o imaginário, a fantasia e o fato, não têm limites tão definidos quanto para nós. Então, elas não têm uma consciência tão clara que aquilo ali é um comercial, que o que está aparecendo é uma fantasia”, disse.

Na visão do publicitário Armando Strozenberg, atribuiu-se à propaganda um enorme poder que não corresponde totalmente à verdade. “A publicidade tem o seu papel influenciador, mas ela não é tão importante quanto as pessoas acham. Nós hoje temos a sensação de que a publicidade está sofrendo bullying de vários setores e isso é muito negativo porque acaba criando um estigma para a publicidade, não observando os verdadeiros problemas. A publicidade transmite uma informação de um ponto para outro, mas nós não podemos ser responsabilizados por eventuais problemas que algum produto tenha em algum momento”, argumentou.

Sobre a iniciativa da Anvisa de tentar regular a publicidade de alimentos, Strozenberg disse: “O nosso espaço é finito e, naturalmente, o nosso tempo também, infelizmente. Esse tipo de contribuição faz todo sentido, seria ótimo. Quando você pensa que tem trinta segundos, eventualmente quinze segundos para dizer o que você está vendendo, oferecer o produto ao consumidor, se você ocupar treze, quatorze segundos com esse alerta, automaticamente o processo se torna inviável”.

Armando Strozenberg pontuou que houve avanços nos últimos anos a partir da atuação do Conar. “Os próprios anunciantes fizeram esforços enormes nesses últimos anos para que justamente a publicidade deixasse de falar diretamente com as crianças. A publicidade não se dirige mais à criança. Os nossos horários também foram rigidamente mudados, especialmente na comunicação de massa. Os publicitários também são pais, tios, são avós; nós não somos demônios que queremos usar o nosso trabalho a serviço de alguma coisa que seja altamente negativa para a sociedade, particularmente para as crianças”, afirmou.

O promotor público João Lopes Júnior ressaltou que a restrição da publicidade de alimentos para as crianças não só é legalmente possível como também é necessária: “Ela pode significar um dever do Estado. A Constituição brasileira exige que o Estado adote políticas públicas preventivas na área de saúde. Se hoje nós temos uma epidemia de obesidade no mundo inteiro e se essa epidemia é causada pelo consumo excessivo de determinados alimentos, e se a publicidade estimula – sobretudo para crianças – esse consumo excessivo, evidentemente essa restrição se mostra necessária no contexto de uma saúde pública para promoção da saúde da criança”.

O promotor destacou que o corporativismo de órgãos de autorregulação pode impedir a punição a abusos. “Haverá sempre situações em que o corporativismo pode impedir um controle de determinados abusos. O publicitário vai estar julgando o seu par muitas vezes por uma publicidade, por uma peça, por uma abusividade que ele já cometeu no passado e que pode vir a cometer no futuro. Então, ele não tem essa imparcialidade necessária”, poderou.

Direito de escolha

No debate ao vivo, Luiz Eduardo de Carvalho explicou que, historicamente, os alimentos não eram tão gostosos. A engenharia alimentar identificou em cada alimento original as características mais atrativas – como sabor, textura, cor e odor – e construiu a partir deles “artefatos comestíveis” ainda mais saborosos. Na sua avaliação, um congresso de engenharia de alimentos não poderia deixar de discutir a sua contribuição na construção desses artefatos.

Carvalho enfatizou que o debate cancelado não contaria com a presença de “ongueiros” ou ativistas. Apenas a comunidade científica, órgãos governamentais e o setor publicitário participariam das discussões. “O veto não foi às pessoas. O veto foi ao tema”, lamentou o especialista. O professor explicou que o objetivo do encontro era discutir como a engenharia de alimentos vem construindo artefatos que rompem as defesas que o organismo humano tem para não comer além da conta. Não só as propagandas conseguem alterar o controle biológico: as características modificadas nos alimentos também têm este poder.

Dines acrescentou que a indústria de alimentos precisa sobreviver e gerar empregos e questionou como ela pode cumprir esses objetivos sem afetar a saúde pública. Carvalho explicou que os alimentos industrializados precisam ser baratos e de fácil manuseio. Só é possível um baixo custo se o produto tiver altas taxas de gordura e açúcar. Toda uma cultura em torno do alimento é construída pela indústria. “Quando você procurar um lápis cor de laranja ele vai ter a cor do ‘refrigerante cor de laranja’”, exemplificou o professor. De acordo com ele, há um conjunto de símbolos que estão sendo agregados aos alimentos.

Ao longo de décadas, fatores políticos, sociais e econômicos levaram ao aumento da obesidade infanto-juvenil no Brasil. O ex-ministro José Gomes Temporão citou alguns dos principais fatores que provocaram esse quadro. Um deles é a mudança na dinâmica familiar, que fez com que as pessoas comam fora de casa com uma maior frequência ou que comprem refeições industrializadas prontas em supermercados. Esses produtos, na visão do ex-ministro, são um “coquetel molotov em termos de sal, gordura e açúcar”.

Outros fatores são a entrada da mulher no mercado de trabalho e o aumento da violência, que fez com que as crianças deixassem de brincar nas ruas. Na avaliação de Temporão, é preciso que o consumidor detenha todas as informações acerca do produto que vai consumir para que possa exercer plenamente os seus direitos.

Será que a publicidade, ao colocar um produto de maneira inteligente, sedutora, inovadora, mostra o outro lado? O que tem ali dentro que, se consumido abusivamente, pode fazer mal para a saúde? Não. Para uma criança, então... Quero lembrar o que para mim é o exemplo mais mórbido: ‘Danoninho vale por um bifinho’. O que isso causou de problemas na saúde pública não está no gibi”, criticou o ex-ministro. Ele ainda afirmou que a sociedade vive paradoxos. De um lado, há uma gigantesca máquina voltada para o consumo e, de outro, um forte mercado de dietas mágicas, livros de autoajuda, academias de ginástica. “Ao mesmo tempo em que a propaganda diz ‘coma um pouco mais disso’, diz ‘você tem que ser magrinho’”, lembrou Temporão.

O ex-ministro criticou a postura rígida do Conar quanto à regulação do Estado na publicidade. Para ele, o argumento de que a atuação do Estado interferiria no direito de escolha do cidadão não é válido porque a publicidade constrói uma pedagogia perversa ao esconder a essência do que vende. “Inevitavelmente, o Estado tem que entrar como regulador desta questão. É uma discussão coerente discutir os limites dessa regulação, eu concordo. Mas que deve haver regulação e essa regulação deve ser discutida por toda a sociedade, eu creio que sim”, afirmou.

Futuro comprometido

Ekaterine Karageorgiardis explicou que o Instituto Alana recebe denúncias sobre propagandas inadequadas para as crianças e as encaminha aos órgãos competentes. “A gente tenta dialogar com a sociedade de uma forma ampla, o que envolve as famílias, as empresas e o poder público. Partimos do pressuposto de que a nossa legislação, a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e outras tantas leis defendem a criança de forma integral e absoluta”, explicou Ekaterine.

Além da publicidade na TV, outras estratégias de venda também afetam as crianças, como as embalagens, a colocação dos produtos nos pontos de venda e a distribuição de brindes infantis colecionáveis junto com refeições. A advogada do Instituto Alana ressaltou que o entretenimento mesclado com consumo de alimentos é extremamente prejudicial e pode comprometer a saúde no futuro. “A abusividade e a ilegalidade de se direcionar uma publicidade à criança é porque se sabe que ela é ingênua e que ela vai replicar essa informação, transmitindo-a para o responsável, e vai ser uma promotora de vendas. A criança fica em casa assistindo à TV ou jogando joguinhos de computador, que são repletos de anúncios de alimentos”, disse Ekaterine.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Redes de fast-food têm 10 dias para se adaptar à lei que proíbe a venda de lanches com brindes em Florianópolis

McDonald's e Burger King irão vender os brinquedos separadamente

















O Procon de Florianópolis já notificou as quatro grandes redes de fast-food —McDonald's, Bob's, Burger King e Giraffas — em funcionamento da Capital. Agora, elas terão 10 dias para se adaptar à lei que proíbe a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo de qualquer tipo.

Apesar da lei, as crianças e fãs dos brindes, não devem ficar sem os atrativos, pelo menos os do McDonald's e do Burger King. Isso porque, as duas redes irão vender os brinquedos separadamente.

Com a nova regra, o McDonald's alterou o preço dos brindes que já eram vendidos separadamente antes da lei. O valor passou de R$ 9,50 para R$ 4,50. Por conta disso, o preço do McLancheFeliz — lanche que trazia os brindes — passou de R$ 13,50 para R$ 10,50.

O Burger King só fazia a venda casada, mas estuda uma forma de continuar oferecendo os brindes. A ideia inicial é vender os brinquedos que estão no estoque à R$ 3 ou R$ 4. Bob's e Giraffas não vendiam os brindes separadamente e não pretendem aderir a este procedimento por causa da lei.



A alternativa escolhidas pelas duas redes levantaram uma outra questão: as franquias das redes de fast-food em Florianópolis têm alvará para comercializarem brinquedos? De acordo com o secretário executivo de serviços públicos (Sesp), Salomão Mattos Sobrinho, se a atividade não estiver expressa no alvará, a empresa não pode desenvolvê-la.

A lei municipal nº 8985 foi proposta pelo vereador Ricardo Vieira. Segundo ele, a ideia surgiu de uma discussão nacional em torno da segurança alimentar das crianças e da publicidade infantil que norteia a escolha delas pelos alimentos. Em todo o país, a Capital catarinense é a segunda a aprovar esta regra. A primeira foi Belo Horizonte (MG).

Em 2011, o Procon de São Paulo multou o McDonald's em mais de R$ 3 milhões por conta das promoções do McLanche Feliz. A medida foi tomada após denúncias do Instituto Alana — uma organização sem fins lucrativos que promover a valorização do homem e a melhoria da sua qualidade de vida — que questionou a prática de venda de lanches com brinquedos e o papel das propagandas neste processo.

Em Florianópolis, a rede que descumprir a lei será punida de acordo com o art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor, que determina, entre outras coisas, a suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade e imposição de contrapropaganda. Além disso, o Procon deve aplicar multa proporcional ao faturamento da rede.

Fonte : Diário Catarinense ,em 24 de Julho de 2012 http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2012/07/redes-de-fast-food-tem-10-dias-para-se-adaptar-a-lei-que-proibe-a-venda-de-lanches-com-brindes-em-florianopolis-3831225.html

quarta-feira, 18 de julho de 2012

McDonald’s e Coca fora da Olimpíada?



Por Altamiro Borges

O repórter Rodrigo Russo, da Folha, publicou  uma reportagem ,no dia 11 de julho ,que não foi capa dos jornalões nem destaque dos telejornais. Talvez nem apareça no Jornal Nacional da TV Globo, que nem sequer tem tratado das Olimpíadas de Londres. Segundo informa, “a menos de três semanas do início dos Jogos Olímpicos, a Assembleia de Londres (órgão legislativo municipal) contesta os patrocínios de Coca-Cola e McDonald's para a competição e pede que sejam banidos - o que é pouco provável de acontecer”.

A autora da proposta, a parlamentar Jenny Jones, argumentou que “Londres ganhou o direito de sediar os Jogos de 2012 com a promessa de deixar um legado de crianças mais ativas e sadias ao redor do mundo”. Segundo ela, os produtos do McDonald’s e da Coca-Cola são prejudiciais à saúde, sendo responsáveis diretos pela crescente obesidade infantil. O projeto afirma que é um contrassenso o Comitê Olímpico Internacional (COI) ser patrocinado por empresas que fornecem produtos altamente calóricos.

A obesidade da mídia comercial

Segundo a reportagem, “no Reino Unido, mais de 30% das crianças estão acima do peso ou têm obesidade. Na população adulta, o percentual sobe para 60%”. O McDonald's e a Coca-Cola têm contratos que garantem a exclusividade da venda de alimentos e de bebidas não alcoólicas nos locais que abrigarão disputas olímpicas. No Parque Olímpico, o McDonald's terá a sua maior loja do mundo, para 1.500 pessoas – dez vezes mais que a média de seus restaurantes.

Será que as emissoras de televisão do Brasil, que tem feito de tudo para derrubar a classificação indicativa, tratarão deste tema tão indigesto? Ou será que os bilionários anunciantes realmente pautam a mídia comercial? E dane-se a saúde da população! 
 

terça-feira, 17 de julho de 2012

Procon multa empresas em mais de R$ 3 milhões por campanhas abusivas dirigidas a criança

As empresas Nestlé, Mattel, Habib´s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda.(Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas do Procon de São Paulo na semana passada. O total é de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil.


Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as decisões da Fundação Procon de São Paulo foram publicadas no último dia 3 de julho. Acompanhe o desfecho dos casos e as decisões publicadas:


Habib´s 


Mattel (Barbie)


Nestlé


Roma Briquedos


Dunga (Biscoitos Spuleta)



Fonte: ANDI - Comunicação e Direitos

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Por patrocínio, evento veta obesidade infantil



Carta assinada pela presidente do Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia diz que debate sobre a propaganda no estímulo à obesidade afugentaria patrocinadores.

O 16.° Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia de Alimentos, que será realizado em agosto pela primeira vez no Brasil, teve um debate sobre obesidade infantil cancelado após a presidente do encontro, Glaucia Pastore, argumentar que o tema afugentaria patrocinadores. A mesa trataria o papel da mídia em relação à obesidade e a polêmica regulamentação da publicidade voltada a crianças. 
O Estado teve acesso a uma carta da Associação Latinoamericana de Ciência e Tecnologia de Alimentos (ALLACTA), que também é presidida por Gláucia - professora da Unicamp e referência em alimentação no Brasil - em que pede o cancelamento do tema para a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (sbCTA). Outros 10 membros assinam. A sbCTA é quem havia proposto a discussão, considerada um dos graves problemas de saúde atual.

Em espanhol, o texto diz que o tema “causaria inconvenientes com potenciais patrocinadores”. “Isso é um absurdo. Mostra como estamos vendidos à indústria e como, em nome desses interesses, deixa-se de discutir um tema tão importante e tão grave no País”, afirma a presidente da sbCTA, Jane Menegaldo, que também é pesquisadora da Embrapa. “Perde-se a chance de fazer de forma séria esse evento, que pela primeira vez será na América Latina.

Outro foco.
Apesar de o conteúdo da carta deixar explícito a questão do entrave com patrocinadores, a presidente do congresso, Gláucia Pastore - , nega que tenha havido qualquer interesse em coibir o tema. “A retirada da mesa é muito mais uma questão de adequação científica do que uma questão ética. Eles propuseram sem que o comitê soubesse”, argumenta.

Segundo Gláucia, a alteração foi uma “questão de foco”: “o assunto seria contemplado, mas no âmbito da programação internacional. “Tanto é, que a questão da obesidade está na programação”, afirma. 
Na programação do congresso, de fato há uma série de palestras sobre o assunto, no entanto nenhuma delas aborda o papel da publicidade na obesidade infantil. Entre os temas estão, por exemplo, “Uma visão sobre a epidemia global da obesidade” e “Comida tradicional e os modernos parâmetros e marcadores de obesidade”. 
Era plural.


Quem conduziria a mesa sobre a influência da mídia na obesidade infantil seria o engenheiro de alimentos Luiz Eduardo de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio Janeiro e ex-presidente a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (sbCTA) - dirigiu a entidade de 1986 a 1991.

“Para que serve um congresso científico? Não é para discutir o que afeta a sociedade?”, questiona. “Acho um despropósito. Eu cheguei a fazer os convites aos debatedores e tomei o cuidado de nem chamar quem poderia ser visto como militante”. 

Na lista de convidados para o debate estavam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).

A Abia afirma desconhecer a existência da carta e, em nota, afirma que o “o setor de alimentos entende que o tema deve ser debatido nos fóruns de interesse para que se encontre a melhor solução para a sociedade e para a indústria”.

Em 2010, a Anvisa publicou uma resolução sobre a oferta e a propaganda de alimentos com o objetivo de "coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde", A norma foi suspensa pela justiça três meses depois em resposta a uma ação da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Outros países da América Latina estão preocupados com a Publicidade Infantil além do Brasil


Chile e Peru tem desenvolvido pesquisas e lutado por leis para a regulamentação da publicidade de alimentos para crianças. Recentemente foi publicado no site da Organización Panamericana de la Salud (Peru) uma notícia sobre a análise de um projeto de lei sobre a promoção de alimentos saudáveis para crianças e adolescentes. Em junho a entidade e o Ministério da Saúde do País, convocaram a sociedade científica, colégios técnicos e ONGs especializadas em nutrição e infância para promover o debate sobre os benefício da promulgação de um projeto de lei que regulamenta a publicidade direcionada às crianças.


Já o Chile deu um importante passo e publicou, no último dia 6 de julho, a lei 20.606, que trata da composição nutricional dos alimentos e sua publicidade. Essa lei regulamenta a produção, elaboração, embalagem, importação, armazenamento, distribuição e venda de alimentos destinados ao consumo humano. Um dos objetivos da Lei é possibilitar aos consumidores informações detalhadas e verdadeiras sobre os ingredientes de cada produto e as informações nutricionais (açúcares, proteínas, calorias, etc).

Quanto à publicidade, a lei determina que os alimentos com altos teores de sal, calorias, açúcar e gorduras, não poderão ser oferecidos ou comercializados, em estabelecimentos de educação infantil, fundamental e média. Nesse locais também não poderá haver qualquer tipo de promoção ou publicidade desses alimentos, tampouco sua oferta ou entrega gratuita a menores de 14 anos, ou a indução do seu consumo por meio da ofertas de brindes e prêmios, realização de concursos e jogos, dentre outros. A lei também destaca a proibição à qualquer forma de comunicação mercadológica (promoção, recomendação, propaganda, informação, ou ação) de alimentos não saudáveis a menores de 14 anos, o que inclui a venda de lanches com oferta de brinquedos.

Outro ponto de destaque é que toda a publicidade de alimentos efetuada por meios de comunicação de massa deverá apresentar mensagens que estimulem a população a adotar hábitos saudáveis, cujos teores serão definidos pelo Ministério da Saúde.


Não é só o Brasil que esta de olho na qualidade dos alimentos ofertados, nem em como ele é apresentado para os consumidores!



Veja a Lei do Chile na íntegra aqui.
Saiba mais aqui: Peru e Chile.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Parecer defende a constitucionalidade da restrição publicitária ao público infantil

O parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil" assinado pelo Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva, foi lançado hoje, em SP, pelo Instituto Alana.

No texto, Virgílio passa por diversas questões polêmicas abordadas quando o assunto é a publicidade voltada para crianças. O Professor discorre sobre a obesidade infantil, sobre a interferência do estado na educação das crianças. Comenta, ainda, a jurisprudência sobre publicidade de alimentos de baixo teor nutritivo e ainda desmistifica alguns argumentos contra a regulamentação mais incisiva na publicidade dirigida ao público infantil.

Veja a íntegra do parecer.

Entrevista
À TV Migalhas, o Professor Virgílio Afonso da Silva destaca os principais pontos e argumentos do texto:



Fonte: Migalhas

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Audiência pública discute restrição de publicidade para crianças


A restrição de publicidade direcionada para crianças e adolescentes foi assunto de um audiência pública nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entidades pró e contra um projeto de lei que tramita na Casa desde 2001 participaram da discussão.

Entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ministério Público e Conselho Federal de Psicologia defendem a aprovação de um texto que proíbe completamente a publicidade direcionada a crianças de até 12 anos e faz restrições àquela direcionada a adolescentes até 18 anos.

As entidades pró-proibição argumentam que a criança não tem discernimento suficiente para diferenciar o que a propaganda diz do que é real. "A criança tem menor experiência de vida e menor acúmulo de conhecimento e não consegue avaliar criticamente o discurso publicitário", afirma a advogada Mariana Ferraz, do Idec.

A proibição abrangeria todo tipo de publicidade e não se refere a produtos infantis. "Nosso foco é o público alvo", afirma Ekaterine Karageorgiadis, da ONG Instituto Alana. "Hoje acontece uma triangulação: existe uma relação da publicidade com a criança, da criança com o pai e do pai com o mercado", diz.

Já associações que reúnem anunciantes, representantes de emissoras e fabricantes de produtos direcionados ao público infantil defendem a proibição apenas da propaganda "capaz de induzir a criança a desrespeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Para eles, a autorregulação feita pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já é suficiente e uma proibição feita pelo Estado seria censura.

"Se tirarmos a propaganda direcionada às crianças, elas vão continuar vendo a propaganda dos adultos. São elas que dominam o controle remoto. Não é o ideal, mas eu acho melhor do que criar uma sociedade como a Venezuela ou Cuba. Ainda prefiro conviver com as mazelas da liberdade", afirma Rafael Sampaio, da Aba (Associação Brasileira de Anunciantes).

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) afirmou que deve apresentar seu relatório na primeira quinzena de agosto. Depois o texto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.


Fonte: Folha de S.Paulo

terça-feira, 3 de julho de 2012

PL sobre publicidade infantil é tema de audiência pública

A Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos enviou na última sexta-feira (29 de junho) uma carta para os Deputados e Deputadas pedindo a aprovação do Projeto de Lei 5921/2001 e a participação deles na audiência pública de hoje (às 14h). 

Vejam abaixo a carta enviada, assinada pela Frente e por todas as entidades que a compõem. 

Exmos. Deputadas e deputados,

No dia 3 de julho de 2012 ocorrerá uma Audiência Pública sobre o PL 5921/2001 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, agora em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De acordo com a justificativa do projeto, visou-se estabelecer legalmente os limites ao problema da exposição das crianças ao marketing excessivo e abusivo.

A violência e a delinquência, a obesidade infantil, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e álcool, o materialismo e as depressões decorrentes da substituição dos valores afetivos pelos materiais, são alguns dos impactos sociais e econômicos que a aprovação do projeto irá ajudar a conter. Mais de 16 mil pessoas e 151 entidades apóiam o Manifesto Publicidade Infantil Não (www.publicidadeinfantilnao.org.br), dada a relevância do tema para a sociedade brasileira.

Com vistas ao respeito ao princípio constitucional de proteção integral e absoluta da infância, a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos pede a sua colaboração, enquanto representante dos interesses do povo, e clama a V. Exa. que apóie a aprovação do Projeto de Lei nesta Comissão, inclusive participando da Audiência Pública a ser realizada no dia 3 de julho, às 14h30.

Atenciosamente,
Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos