quinta-feira, 26 de julho de 2012

Mídia indutora da obesidade infantil


Por Lilia Diniz em 26/07/2012 na edição 704

A obesidade infantil é apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos mais graves problemas de saúde pública. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço das crianças de 5 a 9 anos está com peso acima do recomendado. Nos últimos 20 anos, os casos de obesidade nessa faixa etária quadruplicaram. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (24/7) pela TV Brasil discutiu o papel da publicidade no aumento do peso das crianças.

A polêmica em torno da propaganda de alimentos para o público infantil afeta até a comunidade científica. Uma mesa de debates que seria realizada no Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia sobre o papel da mídia na obesidade infantil foi cancelada para não afugentar possíveis patrocinadores. O encontro será realizado em agosto, no Brasil. A Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (Sbcta) havia proposto a discussão por considerar o sobrepeso das crianças um tema urgente.

Em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução com novas regras para a publicidade de alimentos. A medida previa que ao final das propagandas de produtos com elevadas quantidades de açúcar, sódio e gorduras saturada ou trans, deveria ser emitido um alerta sobre os riscos desses produtos para a saúde. O texto levantou polêmica e foi suspenso três meses depois pela Advocacia Geral da União, que avaliou a medida como inconstitucional. O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

Entre os fatores apontados para a obesidade infantil estão o pouco tempo dedicado às atividades físicas e o consumo excessivo de alimentos industrializados. Se o quadro não for revertido, as próximas gerações correrão um risco maior de desenvolver hipertensão, diabetes, problemas cardiovasculares, renais e cerebrais. Apenas uma ação conjunta entre Estado, família, indústria e agências de publicidade pode mudar o panorama.

Para discutir esse tema, Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o engenheiro de alimentos Luiz Eduardo de Carvalho, um dos convidados do debate cancelado do Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia. Médico sanitarista, Temporão é formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Carvalho é professor da UFRJ, foi presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (Sbcta) e da e da Associação Latinoamericana e do Caribe de C&T de Alimentos (Alaccta). Em São Paulo, o programa contou com a presença de Ekaterine Karageorgiardis, advogada do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos de proteção à criança que desenvolve atividades voltadas para a área de consumo.

Punição dificultada

Antes do debate ao vivo, em editorial, Alberto Dines questionou: “Quando o Estado defende o bem-estar e a saúde do cidadão, isso significa que o Estado está tutelando a sociedade? Será que os ideólogos do mercado não conseguem distinguir a diferença entre defender e tutelar?” Dines sublinhou que a questão ganha destaque quando as autoridades tentam coibir situações abusivas; relembrou as ações da Anvisa sobre a publicidade de remédios e a recente interferência da Anatel no mercado de telefonia móvel. “A mídia fez cara feia novamente, esquecida de que também é responsável por anunciar produtos e serviços sem investigar a capacidade das empresas em atender as promessas da publicidade”, afirmou.

A reportagem exibida antes do debate entrevistou especialistas no assunto. A coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jayme, destacou que é importante que os pais entendam o grande risco que as crianças de hoje têm de desenvolver obesidade. Entre os fatores apontados por ela estão o estilo de vida, o padrão dos alimentos disponíveis para consumo e a exposição ao marketing desses alimentos. Patrícia Jayme ressaltou que a escola deve ser um ambiente de promoção da alimentação saudável e da prática de atividades físicas.

A presidente Conselho Regional de Nutrição (RJ/ES), Kátia Cardoso, avaliou a mudança na alimentação infantil: “As crianças vêm apresentando doenças que não eram apresentadas há algum tempo. As pesquisas vêm apontando essa mudança no contexto do sistema alimentar há uns dez anos”, disse. Neyza Porchet, psicanalista especializada em crianças, afirmou que o peso da publicidade é imenso na vida contemporânea. “As crianças têm uma peculiaridade. Para a criança, o real e o imaginário, a fantasia e o fato, não têm limites tão definidos quanto para nós. Então, elas não têm uma consciência tão clara que aquilo ali é um comercial, que o que está aparecendo é uma fantasia”, disse.

Na visão do publicitário Armando Strozenberg, atribuiu-se à propaganda um enorme poder que não corresponde totalmente à verdade. “A publicidade tem o seu papel influenciador, mas ela não é tão importante quanto as pessoas acham. Nós hoje temos a sensação de que a publicidade está sofrendo bullying de vários setores e isso é muito negativo porque acaba criando um estigma para a publicidade, não observando os verdadeiros problemas. A publicidade transmite uma informação de um ponto para outro, mas nós não podemos ser responsabilizados por eventuais problemas que algum produto tenha em algum momento”, argumentou.

Sobre a iniciativa da Anvisa de tentar regular a publicidade de alimentos, Strozenberg disse: “O nosso espaço é finito e, naturalmente, o nosso tempo também, infelizmente. Esse tipo de contribuição faz todo sentido, seria ótimo. Quando você pensa que tem trinta segundos, eventualmente quinze segundos para dizer o que você está vendendo, oferecer o produto ao consumidor, se você ocupar treze, quatorze segundos com esse alerta, automaticamente o processo se torna inviável”.

Armando Strozenberg pontuou que houve avanços nos últimos anos a partir da atuação do Conar. “Os próprios anunciantes fizeram esforços enormes nesses últimos anos para que justamente a publicidade deixasse de falar diretamente com as crianças. A publicidade não se dirige mais à criança. Os nossos horários também foram rigidamente mudados, especialmente na comunicação de massa. Os publicitários também são pais, tios, são avós; nós não somos demônios que queremos usar o nosso trabalho a serviço de alguma coisa que seja altamente negativa para a sociedade, particularmente para as crianças”, afirmou.

O promotor público João Lopes Júnior ressaltou que a restrição da publicidade de alimentos para as crianças não só é legalmente possível como também é necessária: “Ela pode significar um dever do Estado. A Constituição brasileira exige que o Estado adote políticas públicas preventivas na área de saúde. Se hoje nós temos uma epidemia de obesidade no mundo inteiro e se essa epidemia é causada pelo consumo excessivo de determinados alimentos, e se a publicidade estimula – sobretudo para crianças – esse consumo excessivo, evidentemente essa restrição se mostra necessária no contexto de uma saúde pública para promoção da saúde da criança”.

O promotor destacou que o corporativismo de órgãos de autorregulação pode impedir a punição a abusos. “Haverá sempre situações em que o corporativismo pode impedir um controle de determinados abusos. O publicitário vai estar julgando o seu par muitas vezes por uma publicidade, por uma peça, por uma abusividade que ele já cometeu no passado e que pode vir a cometer no futuro. Então, ele não tem essa imparcialidade necessária”, poderou.

Direito de escolha

No debate ao vivo, Luiz Eduardo de Carvalho explicou que, historicamente, os alimentos não eram tão gostosos. A engenharia alimentar identificou em cada alimento original as características mais atrativas – como sabor, textura, cor e odor – e construiu a partir deles “artefatos comestíveis” ainda mais saborosos. Na sua avaliação, um congresso de engenharia de alimentos não poderia deixar de discutir a sua contribuição na construção desses artefatos.

Carvalho enfatizou que o debate cancelado não contaria com a presença de “ongueiros” ou ativistas. Apenas a comunidade científica, órgãos governamentais e o setor publicitário participariam das discussões. “O veto não foi às pessoas. O veto foi ao tema”, lamentou o especialista. O professor explicou que o objetivo do encontro era discutir como a engenharia de alimentos vem construindo artefatos que rompem as defesas que o organismo humano tem para não comer além da conta. Não só as propagandas conseguem alterar o controle biológico: as características modificadas nos alimentos também têm este poder.

Dines acrescentou que a indústria de alimentos precisa sobreviver e gerar empregos e questionou como ela pode cumprir esses objetivos sem afetar a saúde pública. Carvalho explicou que os alimentos industrializados precisam ser baratos e de fácil manuseio. Só é possível um baixo custo se o produto tiver altas taxas de gordura e açúcar. Toda uma cultura em torno do alimento é construída pela indústria. “Quando você procurar um lápis cor de laranja ele vai ter a cor do ‘refrigerante cor de laranja’”, exemplificou o professor. De acordo com ele, há um conjunto de símbolos que estão sendo agregados aos alimentos.

Ao longo de décadas, fatores políticos, sociais e econômicos levaram ao aumento da obesidade infanto-juvenil no Brasil. O ex-ministro José Gomes Temporão citou alguns dos principais fatores que provocaram esse quadro. Um deles é a mudança na dinâmica familiar, que fez com que as pessoas comam fora de casa com uma maior frequência ou que comprem refeições industrializadas prontas em supermercados. Esses produtos, na visão do ex-ministro, são um “coquetel molotov em termos de sal, gordura e açúcar”.

Outros fatores são a entrada da mulher no mercado de trabalho e o aumento da violência, que fez com que as crianças deixassem de brincar nas ruas. Na avaliação de Temporão, é preciso que o consumidor detenha todas as informações acerca do produto que vai consumir para que possa exercer plenamente os seus direitos.

Será que a publicidade, ao colocar um produto de maneira inteligente, sedutora, inovadora, mostra o outro lado? O que tem ali dentro que, se consumido abusivamente, pode fazer mal para a saúde? Não. Para uma criança, então... Quero lembrar o que para mim é o exemplo mais mórbido: ‘Danoninho vale por um bifinho’. O que isso causou de problemas na saúde pública não está no gibi”, criticou o ex-ministro. Ele ainda afirmou que a sociedade vive paradoxos. De um lado, há uma gigantesca máquina voltada para o consumo e, de outro, um forte mercado de dietas mágicas, livros de autoajuda, academias de ginástica. “Ao mesmo tempo em que a propaganda diz ‘coma um pouco mais disso’, diz ‘você tem que ser magrinho’”, lembrou Temporão.

O ex-ministro criticou a postura rígida do Conar quanto à regulação do Estado na publicidade. Para ele, o argumento de que a atuação do Estado interferiria no direito de escolha do cidadão não é válido porque a publicidade constrói uma pedagogia perversa ao esconder a essência do que vende. “Inevitavelmente, o Estado tem que entrar como regulador desta questão. É uma discussão coerente discutir os limites dessa regulação, eu concordo. Mas que deve haver regulação e essa regulação deve ser discutida por toda a sociedade, eu creio que sim”, afirmou.

Futuro comprometido

Ekaterine Karageorgiardis explicou que o Instituto Alana recebe denúncias sobre propagandas inadequadas para as crianças e as encaminha aos órgãos competentes. “A gente tenta dialogar com a sociedade de uma forma ampla, o que envolve as famílias, as empresas e o poder público. Partimos do pressuposto de que a nossa legislação, a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e outras tantas leis defendem a criança de forma integral e absoluta”, explicou Ekaterine.

Além da publicidade na TV, outras estratégias de venda também afetam as crianças, como as embalagens, a colocação dos produtos nos pontos de venda e a distribuição de brindes infantis colecionáveis junto com refeições. A advogada do Instituto Alana ressaltou que o entretenimento mesclado com consumo de alimentos é extremamente prejudicial e pode comprometer a saúde no futuro. “A abusividade e a ilegalidade de se direcionar uma publicidade à criança é porque se sabe que ela é ingênua e que ela vai replicar essa informação, transmitindo-a para o responsável, e vai ser uma promotora de vendas. A criança fica em casa assistindo à TV ou jogando joguinhos de computador, que são repletos de anúncios de alimentos”, disse Ekaterine.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Redes de fast-food têm 10 dias para se adaptar à lei que proíbe a venda de lanches com brindes em Florianópolis

McDonald's e Burger King irão vender os brinquedos separadamente

















O Procon de Florianópolis já notificou as quatro grandes redes de fast-food —McDonald's, Bob's, Burger King e Giraffas — em funcionamento da Capital. Agora, elas terão 10 dias para se adaptar à lei que proíbe a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo de qualquer tipo.

Apesar da lei, as crianças e fãs dos brindes, não devem ficar sem os atrativos, pelo menos os do McDonald's e do Burger King. Isso porque, as duas redes irão vender os brinquedos separadamente.

Com a nova regra, o McDonald's alterou o preço dos brindes que já eram vendidos separadamente antes da lei. O valor passou de R$ 9,50 para R$ 4,50. Por conta disso, o preço do McLancheFeliz — lanche que trazia os brindes — passou de R$ 13,50 para R$ 10,50.

O Burger King só fazia a venda casada, mas estuda uma forma de continuar oferecendo os brindes. A ideia inicial é vender os brinquedos que estão no estoque à R$ 3 ou R$ 4. Bob's e Giraffas não vendiam os brindes separadamente e não pretendem aderir a este procedimento por causa da lei.



A alternativa escolhidas pelas duas redes levantaram uma outra questão: as franquias das redes de fast-food em Florianópolis têm alvará para comercializarem brinquedos? De acordo com o secretário executivo de serviços públicos (Sesp), Salomão Mattos Sobrinho, se a atividade não estiver expressa no alvará, a empresa não pode desenvolvê-la.

A lei municipal nº 8985 foi proposta pelo vereador Ricardo Vieira. Segundo ele, a ideia surgiu de uma discussão nacional em torno da segurança alimentar das crianças e da publicidade infantil que norteia a escolha delas pelos alimentos. Em todo o país, a Capital catarinense é a segunda a aprovar esta regra. A primeira foi Belo Horizonte (MG).

Em 2011, o Procon de São Paulo multou o McDonald's em mais de R$ 3 milhões por conta das promoções do McLanche Feliz. A medida foi tomada após denúncias do Instituto Alana — uma organização sem fins lucrativos que promover a valorização do homem e a melhoria da sua qualidade de vida — que questionou a prática de venda de lanches com brinquedos e o papel das propagandas neste processo.

Em Florianópolis, a rede que descumprir a lei será punida de acordo com o art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor, que determina, entre outras coisas, a suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade e imposição de contrapropaganda. Além disso, o Procon deve aplicar multa proporcional ao faturamento da rede.

Fonte : Diário Catarinense ,em 24 de Julho de 2012 http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2012/07/redes-de-fast-food-tem-10-dias-para-se-adaptar-a-lei-que-proibe-a-venda-de-lanches-com-brindes-em-florianopolis-3831225.html

quarta-feira, 18 de julho de 2012

McDonald’s e Coca fora da Olimpíada?



Por Altamiro Borges

O repórter Rodrigo Russo, da Folha, publicou  uma reportagem ,no dia 11 de julho ,que não foi capa dos jornalões nem destaque dos telejornais. Talvez nem apareça no Jornal Nacional da TV Globo, que nem sequer tem tratado das Olimpíadas de Londres. Segundo informa, “a menos de três semanas do início dos Jogos Olímpicos, a Assembleia de Londres (órgão legislativo municipal) contesta os patrocínios de Coca-Cola e McDonald's para a competição e pede que sejam banidos - o que é pouco provável de acontecer”.

A autora da proposta, a parlamentar Jenny Jones, argumentou que “Londres ganhou o direito de sediar os Jogos de 2012 com a promessa de deixar um legado de crianças mais ativas e sadias ao redor do mundo”. Segundo ela, os produtos do McDonald’s e da Coca-Cola são prejudiciais à saúde, sendo responsáveis diretos pela crescente obesidade infantil. O projeto afirma que é um contrassenso o Comitê Olímpico Internacional (COI) ser patrocinado por empresas que fornecem produtos altamente calóricos.

A obesidade da mídia comercial

Segundo a reportagem, “no Reino Unido, mais de 30% das crianças estão acima do peso ou têm obesidade. Na população adulta, o percentual sobe para 60%”. O McDonald's e a Coca-Cola têm contratos que garantem a exclusividade da venda de alimentos e de bebidas não alcoólicas nos locais que abrigarão disputas olímpicas. No Parque Olímpico, o McDonald's terá a sua maior loja do mundo, para 1.500 pessoas – dez vezes mais que a média de seus restaurantes.

Será que as emissoras de televisão do Brasil, que tem feito de tudo para derrubar a classificação indicativa, tratarão deste tema tão indigesto? Ou será que os bilionários anunciantes realmente pautam a mídia comercial? E dane-se a saúde da população! 
 

terça-feira, 17 de julho de 2012

Procon multa empresas em mais de R$ 3 milhões por campanhas abusivas dirigidas a criança

As empresas Nestlé, Mattel, Habib´s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda.(Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas do Procon de São Paulo na semana passada. O total é de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil.


Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as decisões da Fundação Procon de São Paulo foram publicadas no último dia 3 de julho. Acompanhe o desfecho dos casos e as decisões publicadas:


Habib´s 


Mattel (Barbie)


Nestlé


Roma Briquedos


Dunga (Biscoitos Spuleta)



Fonte: ANDI - Comunicação e Direitos

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Por patrocínio, evento veta obesidade infantil



Carta assinada pela presidente do Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia diz que debate sobre a propaganda no estímulo à obesidade afugentaria patrocinadores.

O 16.° Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia de Alimentos, que será realizado em agosto pela primeira vez no Brasil, teve um debate sobre obesidade infantil cancelado após a presidente do encontro, Glaucia Pastore, argumentar que o tema afugentaria patrocinadores. A mesa trataria o papel da mídia em relação à obesidade e a polêmica regulamentação da publicidade voltada a crianças. 
O Estado teve acesso a uma carta da Associação Latinoamericana de Ciência e Tecnologia de Alimentos (ALLACTA), que também é presidida por Gláucia - professora da Unicamp e referência em alimentação no Brasil - em que pede o cancelamento do tema para a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (sbCTA). Outros 10 membros assinam. A sbCTA é quem havia proposto a discussão, considerada um dos graves problemas de saúde atual.

Em espanhol, o texto diz que o tema “causaria inconvenientes com potenciais patrocinadores”. “Isso é um absurdo. Mostra como estamos vendidos à indústria e como, em nome desses interesses, deixa-se de discutir um tema tão importante e tão grave no País”, afirma a presidente da sbCTA, Jane Menegaldo, que também é pesquisadora da Embrapa. “Perde-se a chance de fazer de forma séria esse evento, que pela primeira vez será na América Latina.

Outro foco.
Apesar de o conteúdo da carta deixar explícito a questão do entrave com patrocinadores, a presidente do congresso, Gláucia Pastore - , nega que tenha havido qualquer interesse em coibir o tema. “A retirada da mesa é muito mais uma questão de adequação científica do que uma questão ética. Eles propuseram sem que o comitê soubesse”, argumenta.

Segundo Gláucia, a alteração foi uma “questão de foco”: “o assunto seria contemplado, mas no âmbito da programação internacional. “Tanto é, que a questão da obesidade está na programação”, afirma. 
Na programação do congresso, de fato há uma série de palestras sobre o assunto, no entanto nenhuma delas aborda o papel da publicidade na obesidade infantil. Entre os temas estão, por exemplo, “Uma visão sobre a epidemia global da obesidade” e “Comida tradicional e os modernos parâmetros e marcadores de obesidade”. 
Era plural.


Quem conduziria a mesa sobre a influência da mídia na obesidade infantil seria o engenheiro de alimentos Luiz Eduardo de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio Janeiro e ex-presidente a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (sbCTA) - dirigiu a entidade de 1986 a 1991.

“Para que serve um congresso científico? Não é para discutir o que afeta a sociedade?”, questiona. “Acho um despropósito. Eu cheguei a fazer os convites aos debatedores e tomei o cuidado de nem chamar quem poderia ser visto como militante”. 

Na lista de convidados para o debate estavam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).

A Abia afirma desconhecer a existência da carta e, em nota, afirma que o “o setor de alimentos entende que o tema deve ser debatido nos fóruns de interesse para que se encontre a melhor solução para a sociedade e para a indústria”.

Em 2010, a Anvisa publicou uma resolução sobre a oferta e a propaganda de alimentos com o objetivo de "coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde", A norma foi suspensa pela justiça três meses depois em resposta a uma ação da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Outros países da América Latina estão preocupados com a Publicidade Infantil além do Brasil


Chile e Peru tem desenvolvido pesquisas e lutado por leis para a regulamentação da publicidade de alimentos para crianças. Recentemente foi publicado no site da Organización Panamericana de la Salud (Peru) uma notícia sobre a análise de um projeto de lei sobre a promoção de alimentos saudáveis para crianças e adolescentes. Em junho a entidade e o Ministério da Saúde do País, convocaram a sociedade científica, colégios técnicos e ONGs especializadas em nutrição e infância para promover o debate sobre os benefício da promulgação de um projeto de lei que regulamenta a publicidade direcionada às crianças.


Já o Chile deu um importante passo e publicou, no último dia 6 de julho, a lei 20.606, que trata da composição nutricional dos alimentos e sua publicidade. Essa lei regulamenta a produção, elaboração, embalagem, importação, armazenamento, distribuição e venda de alimentos destinados ao consumo humano. Um dos objetivos da Lei é possibilitar aos consumidores informações detalhadas e verdadeiras sobre os ingredientes de cada produto e as informações nutricionais (açúcares, proteínas, calorias, etc).

Quanto à publicidade, a lei determina que os alimentos com altos teores de sal, calorias, açúcar e gorduras, não poderão ser oferecidos ou comercializados, em estabelecimentos de educação infantil, fundamental e média. Nesse locais também não poderá haver qualquer tipo de promoção ou publicidade desses alimentos, tampouco sua oferta ou entrega gratuita a menores de 14 anos, ou a indução do seu consumo por meio da ofertas de brindes e prêmios, realização de concursos e jogos, dentre outros. A lei também destaca a proibição à qualquer forma de comunicação mercadológica (promoção, recomendação, propaganda, informação, ou ação) de alimentos não saudáveis a menores de 14 anos, o que inclui a venda de lanches com oferta de brinquedos.

Outro ponto de destaque é que toda a publicidade de alimentos efetuada por meios de comunicação de massa deverá apresentar mensagens que estimulem a população a adotar hábitos saudáveis, cujos teores serão definidos pelo Ministério da Saúde.


Não é só o Brasil que esta de olho na qualidade dos alimentos ofertados, nem em como ele é apresentado para os consumidores!



Veja a Lei do Chile na íntegra aqui.
Saiba mais aqui: Peru e Chile.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Parecer defende a constitucionalidade da restrição publicitária ao público infantil

O parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil" assinado pelo Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva, foi lançado hoje, em SP, pelo Instituto Alana.

No texto, Virgílio passa por diversas questões polêmicas abordadas quando o assunto é a publicidade voltada para crianças. O Professor discorre sobre a obesidade infantil, sobre a interferência do estado na educação das crianças. Comenta, ainda, a jurisprudência sobre publicidade de alimentos de baixo teor nutritivo e ainda desmistifica alguns argumentos contra a regulamentação mais incisiva na publicidade dirigida ao público infantil.

Veja a íntegra do parecer.

Entrevista
À TV Migalhas, o Professor Virgílio Afonso da Silva destaca os principais pontos e argumentos do texto:



Fonte: Migalhas

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Audiência pública discute restrição de publicidade para crianças


A restrição de publicidade direcionada para crianças e adolescentes foi assunto de um audiência pública nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entidades pró e contra um projeto de lei que tramita na Casa desde 2001 participaram da discussão.

Entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ministério Público e Conselho Federal de Psicologia defendem a aprovação de um texto que proíbe completamente a publicidade direcionada a crianças de até 12 anos e faz restrições àquela direcionada a adolescentes até 18 anos.

As entidades pró-proibição argumentam que a criança não tem discernimento suficiente para diferenciar o que a propaganda diz do que é real. "A criança tem menor experiência de vida e menor acúmulo de conhecimento e não consegue avaliar criticamente o discurso publicitário", afirma a advogada Mariana Ferraz, do Idec.

A proibição abrangeria todo tipo de publicidade e não se refere a produtos infantis. "Nosso foco é o público alvo", afirma Ekaterine Karageorgiadis, da ONG Instituto Alana. "Hoje acontece uma triangulação: existe uma relação da publicidade com a criança, da criança com o pai e do pai com o mercado", diz.

Já associações que reúnem anunciantes, representantes de emissoras e fabricantes de produtos direcionados ao público infantil defendem a proibição apenas da propaganda "capaz de induzir a criança a desrespeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Para eles, a autorregulação feita pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já é suficiente e uma proibição feita pelo Estado seria censura.

"Se tirarmos a propaganda direcionada às crianças, elas vão continuar vendo a propaganda dos adultos. São elas que dominam o controle remoto. Não é o ideal, mas eu acho melhor do que criar uma sociedade como a Venezuela ou Cuba. Ainda prefiro conviver com as mazelas da liberdade", afirma Rafael Sampaio, da Aba (Associação Brasileira de Anunciantes).

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) afirmou que deve apresentar seu relatório na primeira quinzena de agosto. Depois o texto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.


Fonte: Folha de S.Paulo

terça-feira, 3 de julho de 2012

PL sobre publicidade infantil é tema de audiência pública

A Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos enviou na última sexta-feira (29 de junho) uma carta para os Deputados e Deputadas pedindo a aprovação do Projeto de Lei 5921/2001 e a participação deles na audiência pública de hoje (às 14h). 

Vejam abaixo a carta enviada, assinada pela Frente e por todas as entidades que a compõem. 

Exmos. Deputadas e deputados,

No dia 3 de julho de 2012 ocorrerá uma Audiência Pública sobre o PL 5921/2001 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, agora em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De acordo com a justificativa do projeto, visou-se estabelecer legalmente os limites ao problema da exposição das crianças ao marketing excessivo e abusivo.

A violência e a delinquência, a obesidade infantil, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e álcool, o materialismo e as depressões decorrentes da substituição dos valores afetivos pelos materiais, são alguns dos impactos sociais e econômicos que a aprovação do projeto irá ajudar a conter. Mais de 16 mil pessoas e 151 entidades apóiam o Manifesto Publicidade Infantil Não (www.publicidadeinfantilnao.org.br), dada a relevância do tema para a sociedade brasileira.

Com vistas ao respeito ao princípio constitucional de proteção integral e absoluta da infância, a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos pede a sua colaboração, enquanto representante dos interesses do povo, e clama a V. Exa. que apóie a aprovação do Projeto de Lei nesta Comissão, inclusive participando da Audiência Pública a ser realizada no dia 3 de julho, às 14h30.

Atenciosamente,
Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos