Autorregulação da publicidade no Brasil é insuficiente



Com base em pesquisa inédita da Universidade de Harvard, Instituto Alana questiona modelo de autorregulação da publicidade no país.

Projeto que regula publicidade passa na Câmara

18 de setembro de 2013

Depois de uma longa articulação encabeçada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor da proteção da criança frente aos abusos da publicidade infantil, o Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitação e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), durou duas horas e muitos parlamentares defenderam a regulação da publicidade dirigida ao público infantil como forma de proteger as crianças e argumentaram que um tema de tamanha relevância para a sociedade precisava seguir em debate na Câmara.

O texto apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) é o mesmo que passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui apenas duas frases no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo.

O Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. No entanto, avalia que o resultado de hoje é positivo por dar continuidade à tramitação do PL e chamar a atenção para um assunto caro às crianças brasileiras.

 

Fonte: Instituto Alana

Entrevista com Raquel Fuzaro, mãe, advogada, ativista social e defensora de uma infância livre

Dia 11 de setembro o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Depois de 11 anos tramitando, finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.

Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social e defensora de uma infância livre estava lá. Ela conta como foi e quais são os próximos passos.

Leia a entrevista aqui: http://infancialivredeconsumismo.com/ 

Tema da publicidade infantil movimenta Câmara

Ontem(12/09), o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Depois de 11 anos tramitando ,finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.

 O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou voto em separado baseado no substitutivo aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor, que restringe totalmente qualquer comunicação mercadológica direcionada ao público infantil. O texto atualizado pelo deputado, que incluiu a restrição da publicidade infantil também em escolas, garante de forma mais completa e abrangente a proteção dos direitos da criança.

Porém, a votação do PL 5921/2001 que aconteceria na próxima quarta-feira,18 de setembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), não irá mais ocorrer ! Graças "ao lobby obscuro da indústria”, o PL agora vai “ter que passar pelo Plenário da Câmara”.Isso é ruim,pois no Plenário,o Trabalho de aprovação dessa regulamentação,que já se arrasta a quase 12 anos,para novamente.Se a população não fizer pressão,ficaremos eternamente neste jogo de empurra empurra enquanto nossas crianças continuam expostas aos abusos da publicidade infantil.

Apoio à regulação

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) manifestou apoio à regulação da publicidade infantil e declarou que é a favor das regras para a propaganda voltada a crianças e que apoia o Projeto de Lei 5.921/2001.

Fonte: www.defesa.alana.org.br;

Movimento Infância Livre do Consumismo